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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

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Section 01

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Consumer Guide PT
Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços prestados por Day Crab são limitados à consultoria jurídica para empresas, conforme descrito em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar os serviços a qualquer momento.

EU Consumer Center PT
03
Operational clause

Pagamentos e Condições Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Não há reembolsos após a prestação dos serviços.

Reference WIPO
04
Operational clause

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais são estabelecidas em contratos individuais. É responsabilidade do usuário revisar e aceitar essas condições antes de utilizar os serviços.

Reference HCCH
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Internal Conditions

Use conditions and clause references

This board summarizes two operative policy areas for internal review and controlled use. Each clause is presented with its reference document for direct verification.

Clause 05

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site pertencem a Day Crab. É proibida a reprodução não autorizada.

05

Policy Clause

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site pertencem a Day Crab. É proibida a reprodução não autorizada.

ReferenceConsumer Guide PT
Terms
06

Policy Clause

Isenção de Responsabilidade

Day Crab não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

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